Para os que defendem o retorno da DITADURA, uma DITA DURA…

64nuncamaisAmigos leitores deste blog já esquecido, depois de exatos 27 meses de completo silêncio voluntário – simplesmente por não ter nada para falar – resolvi tirar a poeira e as teias de aranha desta tribuna ainda livre, para abordar um assunto que me deixa indignado: a ditadura militar que se instalou no nosso país de 1964 a 1984 e que no próximo 30 de março completa (alguns dizem “comemora”) 50 anos.

Hoje, perambulando pelo FaceBook me deparei com o compartilhamento de um artigo da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1426175-organizadores-da-nova-marcha-pela-familia-pedem-retorno-dos-militares.shtml) que fala sobre um certo movimento que clama pela volta de uma intervenção militar no Brasil, com a desculpa fajuta de acabar com a corrupção.

Vamos, então, refrescar a memória desses saudosistas imbecis que acham que se a ditadura voltar eles vão reviver todo o “glamour” dos “anos rebeldes”…

A campanha para a “revolução” (o golpe) de 64 englobou a maioria das classes dominantes, incluindo a burguesia “nacional”, da qual muitos, inclusive o Partido Comunista do Brasil, esperava um comportamento nacionalista e reformista. Contrariando tal expectativa, a “burguesia nacional” assistiu passivamente e até mesmo apoiou a queda de Jango, condenando a alternativa nacionalista. A burguesia, a despeito de sua própria posição, ajudou a ancorar firmemente o Estado brasileiro à estratégia global das corporações multinacionais.

O capital mono político transnacional tornou-se um novo bloco de poder baseado não somente em seu volume, grau de concentração e integração de capital, mas também na qualidade de sua administração e organização política, bem como na sua infraestrutura oligopolista.

Ao assumir a liderança dos principais setores da economia, o bloco multinacional e associado organizou grupos de pressão e federações de classe, escritórios técnicos e anéis burocrático empresariais, com o objetivo de conseguir que seus interesses tivessem expressão no governo. Somente lhe serviria um regime “técnico”, com uma tônica autoritária, em razão das fortes demandas que o capital transnacional faria sobre as classes trabalhadoras e os interesses tradicionais.

Os interesses multinacionais e associados consideraram outras formas de representação de interesses além do controle da administração paralela ou do uso de lobby sobre o Executivo. Eles desejavam compartilhar do governo político e moldar a opinião pública , assim o fazendo através da criação de grupos de ação política e ideológica. O primeiro desses grupos a ter notoriedade nacional em fins da década de 50 foi o IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática. Nele, a elite orgânica se constituía em um poderoso aparelho de classe e, como tal, era capaz de exercer ações estrategicamente planejadas e manobras táticas por meio de uma campanha cuidadosa e elaborada que, vitoriosamente, opunha seu organizado poder de classe ao poder do Estado do bloco histórico populista e à incipiente formação militante das classes trabalhadoras.

Apesar de sua rica ação política nos vários setores de opinião pública e de suas tentativas de reunir as classes dominantes sob seu comando o IBAD foi incapaz de impor-se na sociedade por consenso. Mas obteve êxito por meio de sua campanha ideológica e política de esvaziar o apoio ao Executivo e foi capaz de estimular uma reação generalizada contra o bloco que estava no poder. No movimento estudantil, estimulou a formação de organizações e grupos paramilitares de direita, mas não deteve as tendências de esquerda na União Nacional dos Estudantes (UNE). Junto aos trabalhadores da cidade e do campo estimulou organizações e sindicatos de direita e criou novos grupos úteis à campanha para adiar a solidariedade e consciência de classe. Mas não bloqueou a constituição de organizações nacionais esquerdistas. No campo eleitoral, elegeu grande número de políticos conservadores de centro-direita na Câmara, Senado e nos governos estaduais. Mas não conseguiu impedir a formação de um bloco nacional reformista que foi ceifado no golpe de 31 de março. Os maiores sucessos do IBAD foram fomentar um clima de crise e uma atmosfera de inquietação política. O maior êxito foi de promover a intervenção das Forças Armadas contra o “caos, a corrupção populista e a ameaça comunista”.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart (já empossado na cadeira de presidente, após a renúncia de Quadros) assina em praça pública, no Rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos de 13 de março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart. Foi a gota d’água que faltava para eclodir o golpe.

O golpe de Estado marcou a influência política do Exército Brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outros países influentes como a França.

Os grupos militares concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes: um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos, ou inimigos internos, estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível; ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo a exemplo de 1930, 1945 e 1954, quando, passado o período de maior risco institucional, houve o rápido retorno do poder para os civis.

Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti getulismo, ou populismo promovido por Jango).

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à Nação.

As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, tropas militares, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. Jango encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram inertes, aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da República e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da República.

No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart.

Blindados, viaturas e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Sedes de partidos políticos, associações, sindicatos e movimentos que apoiavam as reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. À época, estudantes, artistas, intelectuais e operários se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada.

Os Estados Unidos, que já vinham patrocinando organizações e movimentos contrários ao presidente e à esquerda no Brasil durante o governo de João Goulart, participaram da tomada de poder, através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters (diretor da CIA), e haviam decidido dar apoio armado e logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma resistência armada por parte de forças leais a Jango: em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para costa brasileira (entre Santos e Rio de Janeiro) de uma força-tarefa da US Navy (incluindo o porta-aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicópteros e quatro petroleiros), operação que ficou conhecida como “Brother Sam”.

Após a deposição de João Goulart, vieram os Atos Institucionais (AI), mecanismos jurídicos autoritários criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 que consolidaram o novo regime militar implantado.

No dia 7 de abril, os ministros militares ignoraram o “Ato Constitucional” dos líderes parlamentares, que limitavam o expurgo no serviço público em todos os níveis, e deram início à série de “Atos Institucionais”. Foram decretados 17 atos institucionais, e 104 complementares a eles, durante todo o governo militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim várias liberdades do cidadão. Desta forma, aqueles que se declararam os “arautos” da democracia, acabaram usando as mesmas ferramentas de repressão usadas pelos seus inimigos soviéticos e acabaram sepultando de vez a democracia em nosso país. E o povo brasileiro, alheio a tudo, viu-se escapando de uma ditadura de extrema-esquerda para cair em uma ditadura de extrema-direita.

Após a tomada do controle, em seus primeiros quatro anos, o governo militar foi consolidando o regime de forma moderada, utilizando-se de uma poderosa propaganda ideológica junto à população e reprimindo supostos focos de revolta. O período compreendido entre 1968 e 1975, no entanto, foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como “anos de chumbo”.

O poder subiu à cabeça dos militares da ala radical e os Atos Institucionais passaram a restringir os direitos de cerca de dezoito milhões de eleitores brasileiros, cancelou a validade de alguns pontos da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção e suspendendo a democracia plena. Foram cassados os direitos políticos de praticamente todos os políticos e militares tidos como “simpatizantes do comunismo”, ou que se suspeitava receber apoio dos comunistas.

Ao longo dos governos dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a Constituição durante todo o período da ditadura. Foi o fim do Estado de direito e das instituições democráticas. A partir de 1º de abril, na prática, uma junta militar governava o Brasil.

A 09 de abril, foi baixado o “Ato Institucional”, redigido por Francisco Campos, e que era para ser o único ato institucionalizador da “revolução de 1964”. Porém, depois da edição do AI-2, o “Ato Adicional” inicial foi numerado como AI-1. O “Ato Institucional” transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do legislativo. O AI-1 marcava eleições presidenciais para outubro de 1965 e concedia à Junta, entre outros tantos, o poder de cassar mandatos parlamentares. Dois dias depois, o marechal Castelo Branco – chefe do Estado-Maior e coordenador do golpe contra Jango – foi eleito presidente pelo Congresso.

Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos seriam inócuos e demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizar. Os militares acreditavam na necessidade urgente de legitimar o golpe “por si mesmo”.

Novas medidas vieram, com o enrijecimento ainda maior da ditadura: revogação da nacionalização das refinarias de petróleo; revogação dos decretos de desapropriação de terras; cassação e suspensão de direitos políticos; demissão de funcionários públicos; instauração de inquéritos; e o rompimento de relações diplomáticas com Cuba.

O governo da ditadura difundiu a ideia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil e utilizou-se desse argumento para justificar as suas ações arbitrárias e violentas.

Assim, os Atos Institucionais e seus complementares se sucederam até o 17º. Em 13 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5, AI-5, cancelando todos os dispositivos da Constituição de 1967 que porventura ainda pudessem ser utilizados pela oposição.

A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia; o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado; suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial; os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do crime de desacato à autoridade.

Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da Escola Superior de Guerra (ESG), o desenvolvimentismo imposto à sociedade.

A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época.

Havia muitos programas locais com farta publicidade também de cunho institucional, as maravilhas e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação. Nesta época, foram liberados milhões de dólares a juros baixos para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. O ministério das Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações de alcance continental.

A censura aos meios de comunicação proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes. As apresentações na televisão exibiam um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável rubricado pelos censores de plantão.

A ditadura militar foi instituída pela violação dos direitos políticos de todos os cidadãos brasileiros, pois depôs um governo democraticamente eleito, e pela supressão de direitos e garantias individuais pelos sucessivos Atos Institucionais (AI) e leis decretados pelos chefes do regime. Entre 1968 e 1978, sob vigência do AI-5 e da Lei de Segurança Nacional de 1969, ocorreram os chamados Anos de Chumbo, caracterizados por um estado de exceção total e permanente, controle sobre a mídia e a educação e sistemática censura, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado de opositores do regime. A prisão arbitrária por tempo indeterminado (suspensão do habeas corpus) e a censura prévia foram especialmente importantes para a prática e acobertamento da tortura. A legalidade democrática, porém, só foi estabelecida a partir de 1988, com a Assembléia Nacional Constituinte e as eleições diretas para o poder legislativo e o poder executivo em nível municipal, estadual e federal.

Por tudo isso e muito mais é que não podemos ficar parados e deixar que os fascistas enrustidos saiam do armário. Ditadura, nunca mais!

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